
Adequação à LGPD: passo a passo para empresas
Um roteiro prático de adequação à LGPD: mapeamento de dados, bases legais, encarregado, direitos dos titulares, incidentes, contratos e evidências.
Organize os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e mantenha as evidências prontas para clientes e para a ANPD.
Levantamento da situação atual frente aos requisitos da lei.
Priorização das lacunas por risco, com responsáveis e prazos.
Execução dos controles e registro das evidências.
Revisões periódicas e acompanhamento de novos processos e fornecedores.
Sim. A lei vale para qualquer empresa que trate dados pessoais. Agentes de tratamento de pequeno porte têm algumas obrigações simplificadas pela Resolução CD/ANPD nº 2/2022.
A multa simples pode chegar a 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração, além de outras sanções como advertência, publicização e bloqueio ou eliminação dos dados.
A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 estabelece o prazo de três dias úteis, contados do conhecimento do incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

Um roteiro prático de adequação à LGPD: mapeamento de dados, bases legais, encarregado, direitos dos titulares, incidentes, contratos e evidências.
Como avaliar fornecedores e parceiros com base em risco: classificação, questionários de segurança e LGPD, evidências, aprovação e monitoramento.

Entenda o que é gestão de conformidade e por que ela reduz riscos legais, protege a reputação, abre portas em contratos B2B e fortalece a governança.